1. Qual é a principal diretriz para a assistência à saúde prestada pela iniciativa privada?

A) Deve ser gratuita para todos os pacientes.
B) Deve respeitar princípios éticos e normas do SUS.
C) Deve ser independente de regulamentação.
D) Deve ser exclusivamente pública.

Resposta: B) Deve respeitar princípios éticos e normas do SUS.

2. A participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde é vedada, exceto:

A) Para hospitais especializados.
B) Para doações de organismos internacionais vinculados à ONU.
C) Para clínicas de saúde.
D) Para ações de planejamento familiar.

Resposta: B) Para doações de organismos internacionais vinculados à ONU.

3. Qual é uma das exceções para a participação de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde?

A) Serviços de saúde com fins lucrativos.
B) Serviços mantidos sem finalidade lucrativa para seus empregados.
C) Participação em hospitais privados.
D) Controle de clínicas especializadas.

Resposta: B) Serviços mantidos sem finalidade lucrativa para seus empregados.

4. Qual órgão deve autorizar a participação de empresas estrangeiras na assistência à saúde?

A) Ministério da Saúde.
B) Conselho Nacional de Saúde.
C) Órgão de direção nacional do SUS.
D) Agência Nacional de Saúde.

Resposta: C) Órgão de direção nacional do SUS.

5. O Sistema Único de Saúde (SUS) pode recorrer aos serviços privados quando:

A) Há excesso de disponibilidade de recursos.
B) Há insuficiência de recursos para cobrir a demanda.
C) Há aumento de demanda por serviços públicos.
D) Há necessidade de serviços especializados.

Resposta: B) Há insuficiência de recursos para cobrir a demanda.

6. Na contratação de serviços privados pelo SUS, a preferência será dada a:

A) Entidades lucrativas.
B) Empresas internacionais.
C) Entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.
D) Clínicas especializadas.

Resposta: C) Entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.

7. Quem define os critérios e valores para a remuneração de serviços de saúde no SUS?

A) O Ministério da Saúde.
B) A direção nacional do SUS.
C) Os conselhos municipais de saúde.
D) A Agência Nacional de Saúde.

Resposta: B) A direção nacional do SUS.

8. Os serviços contratados pelo SUS devem observar:

A) Normas técnicas e administrativas do SUS.
B) Normas internas das empresas contratadas.
C) Critérios de remuneração do Ministério da Saúde.
D) Diretrizes internacionais.

Resposta: A) Normas técnicas e administrativas do SUS.

9. De acordo com a Lei nº 14.510, de 2022, a telessaúde é definida como:

A) Atendimento presencial realizado a distância.
B) Modalidade de prestação de serviços de saúde a distância por tecnologias de informação e comunicação.
C) Atendimento remoto exclusivo por telefonia.
D) Consulta médica realizada exclusivamente por e-mail.

Resposta: B) Modalidade de prestação de serviços de saúde a distância por tecnologias de informação e comunicação.

10. Quais são os princípios da telessaúde?

A) Autonomia do paciente e segurança dos dados.
B) Consentimento livre e informado e dignidade do profissional de saúde.
C) Atendimento presencial sempre que solicitado e segredo médico.
D) Confidencialidade dos dados e atendimento universal.

Resposta: B) Consentimento livre e informado e dignidade do profissional de saúde.

11. A validade dos atos realizados na modalidade telessaúde é:

A) Restrita ao território do SUS.
B) Somente para o estado onde o serviço foi prestado.
C) Em todo o território nacional.
D) Limitada ao município de origem.

Resposta: C) Em todo o território nacional.

12. Qual é a responsabilidade dos conselhos federais de fiscalização profissional em relação à telessaúde?

A) Normatizar ética e padrões para serviços presenciais apenas.
B) Normatizar ética e padrões para serviços de telessaúde, aplicando padrões para modalidades presenciais, se compatíveis.
C) Definir os valores a serem cobrados na telessaúde.
D) Regular a autorização de serviços internacionais.

Resposta: B) Normatizar ética e padrões para serviços de telessaúde, aplicando padrões para modalidades presenciais, se compatíveis.

13. A telessaúde deve seguir as determinações das seguintes leis, EXCETO:

A) Lei do Ato Médico.
B) Lei Geral de Proteção de Dados.
C) Lei do Prontuário Eletrônico.
D) Lei da Política Nacional de Saúde.

Resposta: D) Lei da Política Nacional de Saúde.

14. A prática da telessaúde deve ser realizada com:

A) Consentimento livre e esclarecido do paciente.
B) Aprovação prévia do SUS.
C) Registro em cartório.
D) Avaliação pelo Ministério da Saúde.

Resposta: A) Consentimento livre e esclarecido do paciente.

15. Os serviços públicos do SUS devem constituir campo de prática para:

A) Pesquisa e treinamento em serviço.
B) Desenvolvimento de novas tecnologias.
C) Financiamento de instituições privadas.
D) Avaliação de estratégias internacionais.

Resposta: A) Pesquisa e treinamento em serviço.

16. Os cargos e funções de chefia no SUS devem ser exercidos em regime de:

A) Tempo parcial.
B) Tempo integral.
C) Tempo livre.
D) Tempo reduzido.

Resposta: B) Tempo integral.

17. Os servidores do SUS que acumulam dois cargos podem:

A) Trabalhar em mais de um estabelecimento do SUS.
B) Exercer atividades apenas em um cargo.
C) Solicitar dispensa de um dos cargos.
D) Trabalhar em instituições privadas simultaneamente.

Resposta: A) Trabalhar em mais de um estabelecimento do SUS.

18. Qual é a característica dos serviços de saúde mantidos sem finalidade lucrativa por empresas para atendimento de seus empregados?

A) Devem ser pagos pela seguridade social.
B) Não geram ônus para a seguridade social.
C) São regulados por leis internacionais.
D) São exclusivos para entidades estrangeiras.

Resposta: B) Não geram ônus para a seguridade social.

19. Na telessaúde, a confidencialidade dos dados é:

A) Opcional.
B) Garantida.
C) Limitada à instituição.
D) Aplicável apenas a dados financeiros.

Resposta: B) Garantida.

20. O SUS pode formalizar a participação complementar dos serviços privados por meio de:

A) Contrato ou convênio.
B) Parceria informal.
C) Acordos de cooperação.
D) Termos de compromisso.

Resposta: A) Contrato ou convênio.

21. O que é necessário para a prática da telessaúde quanto ao consentimento do paciente?

A) Consentimento verbal.
B) Consentimento livre e esclarecido.
C) Aprovação de um representante legal.
D) Registro em cartório.

Resposta: B) Consentimento livre e esclarecido.

22. A telessaúde deve ser praticada com:

A) O cumprimento das leis de proteção de dados.
B) O uso exclusivo de plataformas governamentais.
C) Aprovação do conselho de saúde local.
D) Revisão mensal das normas.

Resposta: A) O cumprimento das leis de proteção de dados.

23. A prática da telessaúde deve observar:

A) Normas de direito privado.
B) Normas expedidas pelo SUS e órgãos reguladores.
C) Diretrizes internacionais de saúde.
D) Protocolos de entidades privadas.

Resposta: B) Normas expedidas pelo SUS e órgãos reguladores.

24. A participação de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde é permitida em:

A) Hospital geral.
B) Serviços de saúde mantidos com fins lucrativos.
C) Clínicas especializadas para lucro.
D) Projetos de pesquisa internacional.

Resposta: A) Hospital geral.

25. Os critérios e valores para a remuneração de serviços de saúde serão:

A) Definidos anualmente pelo Conselho Nacional de Saúde.
B) Estabelecidos pela direção nacional do SUS.
C) Determinados pelo Ministério da Saúde em parceria com entidades privadas.
D) Revisados trimestralmente pelos conselhos locais de saúde.

Resposta: B) Estabelecidos pela direção nacional do SUS.

26. A prática da telessaúde deve garantir:

A) Atendimento presencial a todos os pacientes.
B) Assistência segura e de qualidade.
C) Exclusão de dados pessoais dos registros.
D) Redução das normas de segurança.

Resposta: B) Assistência segura e de qualidade.

27. A participação complementar dos serviços privados pelo SUS deve ser:

A) Informal e não contratual.
B) Formalizada mediante contrato ou convênio.
C)

Comprovada por acordos verbais.
D) Baseada em parcerias de longo prazo.

Resposta: B) Formalizada mediante contrato ou convênio.

28. Os serviços contratados pelo SUS devem:

A) Seguir as normas técnicas e administrativas do SUS.
B) Observar apenas as diretrizes da empresa contratada.
C) Estar em conformidade com normas internacionais.
D) Seguir apenas as normas estaduais.

Resposta: A) Seguir as normas técnicas e administrativas do SUS.

29. A telessaúde deve observar a:

A) Confidencialidade dos dados do paciente.
B) Publicidade dos dados do paciente.
C) Disponibilidade de dados para todas as partes envolvidas.
D) Divulgação dos registros médicos.

Resposta: A) Confidencialidade dos dados do paciente.

30. Os serviços de saúde mantidos por empresas para seus empregados devem:

A) Ser pagos pela seguridade social.
B) Atender sem ônus para a seguridade social.
C) Ter financiamento governamental.
D) Ser regulados por entidades internacionais.

Resposta: B) Atender sem ônus para a seguridade social.

31. O SUS pode recorrer a serviços privados quando:

A) Há necessidade de serviços especializados que não são oferecidos.
B) Há excesso de oferta de serviços públicos.
C) Há escassez de profissionais de saúde.
D) Há insuficiência de recursos para garantir a cobertura assistencial.

Resposta: D) Há insuficiência de recursos para garantir a cobertura assistencial.

32. Qual dos seguintes princípios não está incluído na telessaúde?

A) Confidencialidade dos dados.
B) Direito de recusa ao atendimento na modalidade telessaúde.
C) Exclusividade no atendimento presencial.
D) Autonomia do profissional de saúde.

Resposta: C) Exclusividade no atendimento presencial.

33. Os atos praticados na telessaúde são válidos:

A) Apenas no estado onde foram realizados.
B) Exclusivamente para o município de origem.
C) Em todo o território nacional.
D) Somente nas regiões metropolitanas.

Resposta: C) Em todo o território nacional.

34. O profissional de saúde pode optar por atendimento presencial:

A) Apenas na primeira consulta.
B) Sempre que considerar necessário, mesmo em casos de telessaúde.
C) Apenas em casos de emergência.
D) Quando solicitado pelo paciente.

Resposta: B) Sempre que considerar necessário, mesmo em casos de telessaúde.

35. A telessaúde deve respeitar:

A) Apenas as diretrizes do SUS.
B) Normas expedidas pelo SUS e competência de órgãos reguladores.
C) Regulamentos internacionais apenas.
D) Diretrizes de entidades privadas.

Resposta: B) Normas expedidas pelo SUS e competência de órgãos reguladores.

36. O consentimento do paciente para telessaúde deve ser:

A) Informal e verbal.
B) Livre e esclarecido.
C) Documentado em cartório.
D) Autenticado por um representante legal.

Resposta: B) Livre e esclarecido.

37. A telessaúde deve observar:

A) Apenas as normas internas das instituições.
B) Normas específicas para modalidades presenciais.
C) Leis específicas de proteção de dados e regulamentos profissionais.
D) Requisitos do Ministério da Saúde exclusivamente.

Resposta: C) Leis específicas de proteção de dados e regulamentos profissionais.

38. Qual é a condição para a prestação de telessaúde quanto à responsabilidade digital?

A) Não é necessário.
B) Deve ser observada com atenção.
C) É opcional conforme a preferência do profissional.
D) Não há regulamentação específica.

Resposta: B) Deve ser observada com atenção.

39. A política de recursos humanos na saúde deve ser formalizada para:

A) Organização de programas de aperfeiçoamento e valorização da dedicação ao SUS.
B) Elaboração de novas leis e regulamentos.
C) Criação de instituições privadas de saúde.
D) Financiamento de entidades internacionais.

Resposta: A) Organização de programas de aperfeiçoamento e valorização da dedicação ao SUS.

40. A política de recursos humanos na saúde inclui a organização de:

A) Programas de pós-graduação e aperfeiçoamento.
B) Contratos com empresas privadas.
C) Projetos internacionais de saúde.
D) Protocolos para redução de custos.

Resposta: A) Programas de pós-graduação e aperfeiçoamento.

41. Os cargos de chefia no SUS devem ser ocupados em regime de:

A) Tempo reduzido.
B) Tempo integral.
C) Tempo parcial.
D) Tempo livre.

Resposta: B) Tempo integral.

42. A telessaúde deve garantir a:

A) Exclusividade de atendimento presencial.
B) Dignidade e valorização do profissional de saúde.
C) Ausência de regras e regulamentos.
D) Confidencialidade dos dados apenas quando solicitado.

Resposta: B) Dignidade e valorização do profissional de saúde.

43. A prática da telessaúde deve seguir:

A) Apenas regulamentações estaduais.
B) Requisitos do Sistema Único de Saúde (SUS).
C) Diretrizes internacionais de saúde.
D) Protocolos de entidades privadas de saúde.

Resposta: B) Requisitos do Sistema Único de Saúde (SUS).

44. A telessaúde deve assegurar:

A) Atendimento exclusivamente em clínicas especializadas.
B) Autonomia do profissional de saúde e assistência segura.
C) Exigência de presencialidade para todas as consultas.
D) Confidencialidade dos dados apenas em consultas presenciais.

Resposta: B) Autonomia do profissional de saúde e assistência segura.

45. Qual é uma das principais leis que a telessaúde deve observar?

A) Lei do Prontuário Eletrônico.
B) Lei de Proteção de Dados Pessoais.
C) Lei de Acesso à Informação.
D) Lei de Defesa do Consumidor.

Resposta: B) Lei de Proteção de Dados Pessoais.

46. Os serviços públicos do SUS devem ser usados para:

A) Criação de novas entidades privadas.
B) Desenvolvimento de tecnologias internacionais.
C) Ensino e pesquisa, seguindo normas específicas.
D) Financiamento de instituições estrangeiras.

Resposta: C) Ensino e pesquisa, seguindo normas específicas.

47. A telessaúde deve respeitar a:

A) Regulação de serviços internacionais.
B) Regulação de entidades privadas.
C) Regulação de órgãos competentes e leis nacionais.
D) Regulação de conselhos locais apenas.

Resposta: C) Regulação de órgãos competentes e leis nacionais.

48. A prática da telessaúde deve ser:

A) Aprovada exclusivamente por entidades internacionais.
B) Regulada por normas específicas e leis brasileiras.
C) Baseada em acordos verbais entre as partes.
D) Restrita ao atendimento presencial apenas.

Resposta: B) Regulada por normas específicas e leis brasileiras.

49. A telessaúde deve garantir a:

A) Disponibilidade de serviços presenciais a todos os pacientes.
B) Validade dos atos em todo o território nacional.
C) Exclusão de dados pessoais dos registros médicos.
D) Redução das normas de segurança para facilitar o atendimento.

Resposta: B) Validade dos atos em todo o território nacional.

50. Os serviços de saúde mantidos por empresas para atendimento de seus empregados devem ser:

A) Submetidos a regulamentações internacionais.
B) Oferecidos sem qualquer ônus para a seguridade social.
C) Regidos por normas de entidades privadas.
D) Pagos pela seguridade social.

Resposta: B) Oferecidos sem qualquer ônus para a seguridade social.