📚 Tabela de Conteúdo

• Introdução à Lei 8.080/1990
• Questões de concurso público sobre a Lei 8.080/1990
• Gabarito das questões
• Links úteis

🏛️ Introdução à Lei 8.080/1990 {#introducao}

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, regulamenta o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Os artigos 1º ao 10 abordam as disposições gerais, princípios e deveres relacionados ao direito à saúde. Se você está se preparando para concursos públicos, como os da banca IBFC, este conteúdo será fundamental para sua aprovação.

✅ Questões de Concurso Público – Lei 8.080/1990 {#questoes}

Questão 1
Segundo o artigo 1º da Lei nº 8.080/1990, as ações e serviços de saúde são regulados em todo o território nacional e podem ser executados:
a) Somente por entes públicos em caráter permanente.
b) Por pessoas naturais ou jurídicas, exclusivamente de direito público.
c) Apenas por instituições privadas mediante convênio.
d) Isolada ou conjuntamente, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado, em caráter permanente ou eventual.

✅ Gabarito: d
📝 Comentário: O artigo 1º estabelece que as ações e serviços de saúde podem ser realizados por entes públicos ou privados, de forma conjunta ou isolada.

Questão 2
De acordo com o artigo 2º, a saúde é considerada:
a) Uma responsabilidade da União, sendo facultativa para os estados.
b) Um dever das empresas e da iniciativa privada.
c) Um direito fundamental do ser humano, sendo o Estado responsável por prover as condições indispensáveis ao seu exercício.
d) Um privilégio do trabalhador formal.

✅ Gabarito: c
📝 Comentário: A saúde é um direito fundamental, conforme assegurado no artigo 2º. O Estado tem o dever de garantir as condições para o seu exercício.

Questão 3
Com base no §1º do artigo 2º, o dever do Estado se traduz na:
a) Contratação de médicos estrangeiros.
b) Construção de hospitais apenas em grandes centros urbanos.
c) Formulação de políticas econômicas e sociais que reduzam riscos à saúde e garantam acesso universal.
d) Fornecimento exclusivo de medicamentos gratuitos.

✅ Gabarito: c
📝 Comentário: O Estado deve formular e executar políticas públicas para garantir acesso universal à saúde.

Questão 4
Sobre o §2º do artigo 2º, é correto afirmar que:
a) O dever de garantir a saúde é exclusivo do Estado.
b) A família e a sociedade não possuem obrigações.
c) O dever do Estado é complementar ao das pessoas, família e sociedade.
d) A responsabilidade é exclusiva das instituições privadas.

✅ Gabarito: c
📝 Comentário: A responsabilidade pela saúde é compartilhada entre o Estado, o indivíduo, a família e a sociedade.

Questão 5
De acordo com o artigo 3º, os níveis de saúde são determinados por:
a) Investimentos em tecnologia.
b) Organização social e econômica do país.
c) Presença de universidades médicas.
d) Número de médicos por habitante.

✅ Gabarito: b
📝 Comentário: A saúde está diretamente ligada aos determinantes sociais e econômicos.

Questão 6
Dentre os determinantes e condicionantes da saúde, citados no artigo 3º, NÃO se encontra:
a) Transporte
b) Lazer
c) Importação de vacinas
d) Alimentação

✅ Gabarito: c
📝 Comentário: A importação de vacinas é importante, mas não está entre os determinantes descritos na lei.

Questão 7
Segundo o artigo 4º, o conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos públicos constitui:
a) SISS
b) Rede Básica Nacional
c) SUS
d) PNS

✅ Gabarito: c
📝 Comentário: O Sistema Único de Saúde é a base do modelo de atenção à saúde pública no Brasil.

Questão 8
De acordo com o §1º do artigo 4º, as instituições de pesquisa e produção de medicamentos estão:
a) Fora do escopo do SUS.
b) Integradas ao SUS quando mantidas pelo poder público.
c) Autorizadas a atuar somente em emergências.
d) Reguladas pelo Ministério da Economia.

✅ Gabarito: b
📝 Comentário: Essas instituições públicas fazem parte do SUS e desempenham papel estratégico.

Questão 9
Com base no §2º do artigo 4º, a iniciativa privada poderá participar do SUS:
a) Apenas em déficit orçamentário.
b) Como executora principal.
c) Em caráter complementar.
d) Desde que tenha fins lucrativos.

✅ Gabarito: c
📝 Comentário: A participação privada deve seguir diretrizes do SUS e ser complementar.

Questão 10
De acordo com o artigo 5º, são abrangidos pelas ações de saúde:
a) Somente residentes no território nacional.
b) Apenas contribuintes do INSS.
c) Pessoas físicas e jurídicas.
d) Pessoas físicas, sem restrição de nacionalidade.

✅ Gabarito: d
📝 Comentário: O SUS garante acesso universal e igualitário a todos os indivíduos.

📌 Gabarito Geral {#gabarito}

1. d
2. c
3. c
4. c
5. b
6. c
7. c
8. b
9. c
10. d

🔗 Links Úteis {#links}

• Texto completo da Lei nº 8.080/1990 – Planalto
• Conselho Nacional de Saúde
• SUS – Portal da Saúde

🖼️ Imagem ilustrativa

Alt text: Logotipo do SUS – Sistema Único de Saúde, relacionado à Lei 8.080/1990